INSS cancela benefício após 14 anos e terá que indenizar aposentado em R$ 5 mil

Decisão é da Justiça Federal de Santa Catarina

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um aposentado que teve o benefício por incapacidade permanente (antes chamado de aposentadoria por invalidez) cancelado após 14 anos. A suspensão aconteceu em meio a chamada “Lei do Pente Fino”.

O beneficiário é morador de Xaxim, no Oeste de Santa Catarina. Ele se aposentou em 2004, cerca de 14 anos antes da revisão e posterior cancelamento, em 2019, quando a lei foi instituída. A norma determina que benefícios por incapacidade sem perícia por mais de seis meses e que não têm data de encerramento determinada ou indicação de reabilitação profissional sejam revisados.

No âmbito administrativo, a perícia médica do INSS verificou que o aposentado tinha dificuldades, mas não havia exames ou registros médicos recentes na época da reavaliação. Apesar disso, o instituto não solicitou que o beneficiário atualizasse os exames antes de concluir o processo, e decidiu pela suspensão da aposentadoria.

O beneficiário, então, levou o caso à Justiça. Para o juiz Narciso Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, houve equívoco do INSS ao suspender o benefício do aposentado. Ele afirmou que o instituto não levou em consideração “as condições pessoais do autor e o longo tempo de benefício alimentar, cujo cancelamento traria prejuízos incontáveis.” A aposentadoria logo depois da suspensão, também por ordem judicial.

O magistrado também destacou que na perícia médica judicial, o perito concluiu que o homem possui “incapacidade profissional e não possui condições de reabilitação”.

“Na presente ação, é certo que o autor experimentou desagrado, incômodo ao ter que buscar o Judiciário para enfim ter seu pedido apreciado, além de sofrer com a suspensão do benefício, situação que extrapola o mero aborrecimento, em vista da natureza alimentar da verba”, concluiu Baez.

O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Via
Por Leticia LopesO edifício-sede do INSS, em Brasília Pedro França/Agência Senado
Fonte
EXTRA.GLOBO

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