Artigos
- Justiça autoriza interrupção de gravidezO juiz Marcelo Paulo Salgado avaliou o relatório médico e considerou que o desencadeamento de outras malformações inviabilizavam até mesmo a vida intrauterina do feto. O juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcelo Paulo Salgado, autorizou a interrupção da gravidez de uma mulher com feto diagnosticado com megabexiga. A anomalia foi constatada em janeiro …
- TRF5 DECIDE QUE SEGURADORA DE AUTOMÓVEIS NÃO TEM DIREITO A RESSARCIMENTO PELO DNITA Sul América Seguros não tem direito a receber do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o ressarcimento da indenização paga a um segurado que se acidentou na BR-232, em junho de 2017, ao colidir com um animal na pista. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da …
- Justiça Federal em Coxim/MS determina que União conceda remédio a criança com nanismoO juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, da 1ª Vara Federal de Coxim/MS, determinou que a União forneça, em até 30 dias, o medicamento Voxzogo (Vosoritida) a um paciente menor de idade, portador de acondroplasia (nanismo). A decisão, em tutela de urgência, é do dia 6/5. Para o magistrado, ficaram comprovados os requisitos indispensáveis …
- TRF3 confirma decisão que obriga instituição de ensino a cumprir contrato decorrente de oferta publicitáriaA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que obriga a União das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp) a pagar dívida decorrente de contrato de financiamento estudantil e indenizar estudante por dano moral, em razão do não cumprimento da oferta publicitária “Você na faculdade: a Uniesp paga”. Para os magistrados, o estudante …
- DECISÃO: Mantida condenação contra acusados de tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém com 1.148 peixes da espécie Cascudo Zebra ameaçados de extinçãoA 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena de um ano e seis meses aplicada contra acusados de tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém (PA) com 1.148 exemplares de peixes da espécie Cascudo Zebra ameaçados de extinção. Eles levariam os peixes para a cidade de Manaus (AM). Os …
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