Na Balança NF

11 de agosto — Dia do Advogado

Hoje celebramos aque

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Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples

A Quarta Turma do Su

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Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos

A Terceira Turma do

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Para Quinta Turma, “olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração

​A Quinta Turma do S

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Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato

​A Quarta Turma do S

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Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução

​A Terceira Turma do

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STJ vê lesão a direitos difusos e mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos

​A Primeira Turma do

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Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano

​A Terceira Turma do

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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

A Terceira Turma do

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Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver

​A desembargadora co

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