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Homem é condenado a 17 anos por roubo e tentativa de latrocínio no DF

A 2ª Turma Criminal

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Locadora é condenada a indenizar casal preso após alugar veículo com restrição de furto e roubo

A 1ª Turma Recursal

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Justiça condena internauta por brincadeira em rede social

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TJMG condena hospital e médico por negligência

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Clínica de reabilitação é condenada a indenizar mãe de interno que morreu durante fuga

Dois internos tentar

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TRF3 garante à ex-servidora de cargo em comissão da Câmara dos Deputados indenização por estabilidade temporária pós-parto

A Primeira Turma do

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Gratificação recebida por servidor requisitado quando cedido ao Estado não pode ter incorporada a remuneração de servidor sujeito a regime jurídico único

A 9ª Turma do Tribun

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Mantida a sentença que concedeu o BPC a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade

A 9ª Turma do Tribun

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Mantida a sentença que reconheceu ocupação tradicional indígena na terra Zoró

A 3ª Turma do Tribun

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