Notícias

Público externo deverá se credenciar para acompanhar julgamento do caso Marielle Franco

O Supremo Tribunal F

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STF suspende por 180 dias ação em que Minas Gerais busca solucionar dívida com a União

O ministro Nunes Mar

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Pedido de vista suspende julgamento sobre condenação de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) 

O Supremo Tribunal F

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Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública

A Terceira Turma do

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Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

A Terceira Turma do

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Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

A Terceira Turma do

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STF confirma aplicação do regime de precatórios às dívidas judiciais da companhia de saneamento de Rondônia

O Supremo Tribunal F

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Supremo determina novas medidas contra desmatamento na Amazônia

O ministro André Men

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2ª Turma presta homenagem a subprocuradora da República

Na sessão desta terç

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STF inicia julgamento de recurso de mulher denunciada por porte de pequena quantidade de cocaína

A Segunda Turma do S

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