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Mantida dispensa de engenheiro que acessava sites pornográficos e assediava subordinadas

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Atividades jurídicas de autarquias e fundações de SC devem ser exercidas pela procuradoria do estado, decide STF

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STF publica Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de 2025

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Associação questiona falta de regra nacional para garantir presença de pessoas com deficiência no serviço público

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Presidente do STF abre seminário que discute desafios do uso da IA no Judiciário do Brasil e da Itália

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STF debate impactos da inteligência artificial e desafios da governança judicial

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Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa

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Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos

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Quinta Turma mantém condenação de médico por injúria racial contra passageira chinesa em Guarulhos (SP)

A Quinta Turma do Tr
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