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Ministro Alexandre de Moraes defende integração entre Poderes e uso de IA para prevenir feminicídios

O ministro Alexandre

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Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente

Ao interpretar a apl

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Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários

A Terceira Turma do

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Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica

A Quarta Turma do Su

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Família de imigrante japonês vítima de perseguição política no pós-guerra deve ser indenizada

A Quarta Turma do Tr

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TRF3 reconhece especialidade do trabalho de serralheiro e concede aposentadoria a segurado

A Nona Turma do Trib

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Mutirão na Central de Conciliação em São Paulo alcança 88% de acordos em processos de correção de poupança

A Central de Concili

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Manifestações de dirigente sindical em debate político sobre temas de interesse da categoria não extrapolam limites da liberdade de expressão

A 9ª Turma do Tribun

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Ausência de comprovação de uso dos veículos afasta a pena de perdimento em face da proibição da importação de bens usados

A 13ª Turma do Tribu

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