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Escalas de motorista de ônibus interestadual não caracterizam turno ininterrupto de revezamento

A Quinta Turma do Tr
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Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista

Uma recepcionista po
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Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho: Brasil registrou mais de 27 mil mortes nos últimos 10 anos

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Empresa de call center é condenada por não coibir atos obscenos no local de trabalho

A Terceira Turma do
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STF presta última homenagem ao ministro aposentado Octavio Gallotti

O Supremo Tribunal F
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STF rejeita reclamação de Arthur do Val contra cassação de mandato de deputado estadual

O vice-presidente do
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STF autoriza plataforma Buser a operar fretamento de ônibus por aplicativo no Paraná

O ministro Nunes Mar
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Entidades jurídicas divulgam notas de apoio ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes

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Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação

A Terceira Turma do
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Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

A Terceira Turma do
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