Resultados do projeto Execução Fiscal Eficiente.
A extinção de mais de 4,6 milhões de execuções fiscais, resultado do projeto Execução Fiscal Eficiente, foi destaque em matéria do site Consultor Jurídico (Conjur) veiculada ontem (11). A reportagem cita a pauta como uma das prioridades da gestão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e ressalta que os processos encerrados “versam sobre pequenas dívidas tributárias e que atravancam o tribunal há anos”. Leia aqui.
Lançado em maio de 2024, o projeto Execução Fiscal Eficiente viabiliza a extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, desde que estejam há um ano sem movimentação útil, sem citação ou sem bens penhoráveis. De janeiro de 2024 a janeiro deste ano, foram encerrados 4.681.757 processos de execução fiscal, sendo 2.239.101 digitais e 2.442.656 físicos.
Em entrevista ao Conjur, a juíza assessora da Presidência Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro afirmou que as extinções foram feitas em massa. “Eram quase 14 milhões de processos, não daria para olhar um por um. Nós, então, extraímos do banco de dados do tribunal as ações que atendem aos critérios e enviamos para as prefeituras, para não extinguirmos nada de forma equivocada”, explicou.
Ainda de acordo com a juíza, por causa das extinções os municípios participantes conseguiram aumentar suas arrecadações. Com menos processos, as tramitações ficaram mais rápidas, e as prefeituras conseguem cobrar as dívidas em menor tempo. Inicialmente, entraram no acordo 81 prefeituras paulistas. Hoje, já são 190 municípios no projeto.
Comunicação Social TJSP – BL (texto) / MS (arte)
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