“Como a tecnologia molda e modifica a forma como a sociedade acessa a Justiça?”. O questionamento, feito pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Conselho de Administração da Escola de Mediação (Emedi), desembargador Cesar Cury, esteve no centro das discussões da III Reunião da Comissão Temática de Estudos Comparados em Resolução de Disputas, realizada no auditório Nelson Ribeiro Alves nesta segunda-feira, 28 de setembro.
Tecnologia transforma o acesso à Justiça
Durante sua exposição, o presidente da Comissão Temática de Estudos Comparados em Resolução de Disputas, desembargador Humberto Dalla, destacou que plataformas de Resolução de Conflitos Online (ODR) representam a nova fronteira da jurisdição ao funcionarem como o próprio ambiente de solução de conflitos, exigindo uma governança digital unificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele utilizou como exemplo o +Acordo, ferramenta desenvolvida pelo TJRJ para atuar no ambiente pré-processual, com a presença obrigatória de advogados ou defensores públicos. A iniciativa foi adotada pelo CNJ e está em processo de nacionalização.
“O Tribunal é cada vez mais um centro provedor de serviços e não apenas um local geográfico, não apenas um ponto no mapa. Cadê o meu acesso à Justiça? Está aqui, está na plataforma judicial”, afirmou o desembargador.
Informação deve caminhar com inclusão
Refletindo sobre a posição do sistema de justiça brasileiro e a rapidez da transformação digital, o juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Anderson Paiva, ressaltou que a inovação deve ser acompanhada pelo compromisso com a inclusão social, afirmando que o Poder Judiciário brasileiro está na vanguarda tecnológica mundial. Ele ainda enfatizou que os desafios de conectividade da população vulnerável não devem estagnar a modernização.
“Os vulneráveis e excluídos digitais não podem ser um obstáculo à inovação tecnológica, não para afastar a inovação, mas para obrigar o Estado a incluí-los e desenvolver meios de superar a exclusão digital”, completou o juiz.
Tecnologia também exige limites e garantias
Diante do grande volume de processos em andamento no Brasil, que pressionam o sistema de Justiça, o presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), o advogado Daniel Marques, classificou o país como o Vale do Silício do Direito. Segundo ele, as ferramentas de inovação podem ajudar a mudar a cultura de litigância e estimular a busca por soluções consensuais.
Ao analisar o impacto dessas mudanças, o juiz Fábio Porto destacou a ideia de Code is Law, de Lawrence Lessig, segundo a qual a tecnologia também pode influenciar a forma como as regras são aplicadas e como a sociedade se relaciona com o Direito. Na mesma linha, o desembargador Cesar Cury ressaltou que a tecnologia não é neutra e possui uma lógica própria. Por isso, defendeu a criação de um devido processo tecnológico, que estabeleça limites para a automação e garanta o respeito aos direitos fundamentais e ao contraditório. A exposição também contou com a participação do chefe de gabinete, João Sérgio Pereira.
VM/IA
Foto: Brunno Dantas / TJRJ