O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) restabeleceu o Grupo de Trabalho para Unificação das Ferramentas de Gravação de Audiências Judiciais (GT-AUD).
A medida, determinada pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, tem como objetivo aprimorar a gestão dos sistemas utilizados na gravação de audiências, promovendo maior eficiência e padronização no registro audiovisual dos atos processuais.
Mais informações na edição desta quarta-feira (19/2) do Diário da Justiça Eletrônico.
A decisão leva em consideração a Recomendação nº 94/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a gravar os atos processuais presenciais e virtuais para garantir mais efetividade aos procedimentos judiciais. Além disso, fundamenta-se na Resolução TJ/OE 14/2010, que regulamenta a utilização de sistemas de gravação audiovisual no âmbito do Tribunal.
Atualmente, diversas soluções de software e hardware são utilizadas simultaneamente para a gravação de audiências, incluindo PJe Mídias, DRS Audiências – “Kenta” e Microsoft Teams, além de diferentes equipamentos institucionais e particulares, como mesas de som, câmeras USB, microfones e câmeras embutidas em monitores. A unificação desses recursos visa otimizar a infraestrutura e garantir maior segurança e qualidade na documentação das audiências.
O GT-AUD será um órgão colegiado administrativo de assessoria à Presidência do Tribunal e contará com a seguinte composição:
Um juiz auxiliar da Presidência, que o presidirá;
Um juiz indicado pelo presidente do TJRJ;
Um juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça;
Um juiz indicado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj);
Dois representantes da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC);
Um representante da Secretaria-Geral Judiciária (SGJUD);
Um representante do Departamento de Segurança da Informação (DESEG);
Um representante do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário (DEATE/SGTEC);
Um representante do Departamento de Sustentação de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DETIC/SGTEC).
Entre suas principais atribuições, o GT-AUD será responsável por atualizar a regulamentação da matéria e apresentar propostas para a unificação e uniformização de métodos e ferramentas de gravação, degravação, guarda e conversão de arquivos de mídia oriundos das audiências judiciais.
O grupo terá um prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um relatório final, podendo esse período ser prorrogado por mais 120 dias, conforme necessidade. O GT-AUD contará com o apoio técnico da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC) e da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo (DEACO/DICOL), além do suporte administrativo da Divisão de Análise de Atos Formais (DEACO/DIATO).
FB/MB