Na Balança NF

TJMG confirma condenação de cidadão por injúria racial

Decisão da Comarca d

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TRF3 não reconhece prescrição e concede direito de sucessora receber pensão desde a morte do pai

A Sétima Turma do Tr

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DECISÃO: Filha de militar removido de ofício tem direito à transferência de universidade

A 6ª Turma do Tribun

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DECISÃO: Incabíveis os pedidos de nulidade da execução extrajudicial e de revisão contratual após a arrematação do imóvel

A 5ª Turma do Tribun

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DECISÃO: Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários

A 1ª Turma do Tribun

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DECISÃO: Conselho Regional de Farmácia pode aplicar multa por ausência de responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização

Uma drogaria recorre

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Caixa vai contratar 800 concursados após homologação de acordo no TST

O ministro Alexandre

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Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios

A Sétima Turma do Tr

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Acordo entre TST e Banco do Brasil vai reduzir número de processos

O Tribunal Superior

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Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra

O Banco Bradesco S.A

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