Na Balança NF

STF vai decidir onde autarquias federais podem cobrar dívida

O Supremo Tribunal F

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Nota de pesar pelo falecimento do jornalista Carlos Monforte

O Supremo Tribunal F

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Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior

​A Segunda Turma do

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Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos

​A Terceira Turma do

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Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual

​A Corte Especial do

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Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido

​A Corte Especial do

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Defensoria habilitada durante o prazo recursal tem direito à contagem em dobro desde a intimação

​A Terceira Turma do

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Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial

​A Quarta Turma do S

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Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais

​Com base na aplicaç

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Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular

​A Terceira Turma do

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