Na Balança NF

Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça

​A revogação da grat

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Programa transforma sonhos em realidade em ação de regularização da guarda de menores

Cuidar, proteger, gu

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Vitrais, salões e símbolos: visita guiada passeia pela arquitetura do Museu da Justiça

De que forma um préd

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Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral, decide Quarta Turma

​A Quarta Turma do S

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Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada

​A empresa instalada

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No empréstimo de dinheiro sem data de devolução, prescrição começa a correr 30 dias após o contrato

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Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária

​A Terceira Turma do

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Com revogação de mandato, honorários executados em autos apartados podem ser pagos antes do principal

​A Terceira Turma do

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Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas

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Idosa que teve marido assassinado pelos irmãos recebe autorização do STJ para excluir sobrenome paterno

​A Terceira Turma do

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