Na Balança NF

DECISÃO: Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de negativa enquanto houver pedido pendente em processo administrativo do débito tributário

Confirmando sentença

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DECISÃO: Desclassificação de rádio comunitária em processo seletivo por ausência de CEP de manifestantes é desproporcional e arbitrária

É desproporcional de

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DECISÃO: Militar que se desligou da FAB é condenado a devolver os valores gastos com sua formação

Um ex-militar que se

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DECISÃO: Mantida a condenação de gerente de agência dos Correios em São Salvador/TO pelo crime de peculato

A 4 ª Turma do Tribu

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Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo

​A Primeira Seção un

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Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line

​A Terceira Turma do

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STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado

A Primeira Seção do

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Relator nega pedido de Robinho para que Itália apresente tradução integral do processo

Em sua primeira deci

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STF divulga nesta terça participantes de audiência pública sobre Marco Civil da internet

O Supremo Tribunal F

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Mês da Mulher: tratamento diferenciado em planos de previdência complementar é inconstitucional

Em agosto de 2020, o

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