Notícias – Página: 1051 – Na Balança NF

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29/03/2023
93

CNJ regulamenta união estável em cartórios e valor do serviço cai pela metade

O Provimento 141 do
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29/03/2023
85

Lira quer mais deputados em comissões mistas e cita alternativa para MPs caso não haja acordo com o Senado

O presidente da Câma
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29/03/2023
81

Idosa é vítima de fraude bancária e Banco do Brasil deve indenizá-la

A aposentada alega t
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29/03/2023
76

Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras

A 8ª Turma Cível do
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29/03/2023
68

VEP/DF determina medidas a Sindicato dos Policiais Penais do DF

Tendo em vista a sus
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28/03/2023
77

Analista de compras do Santuário Nacional de Aparecida não está sujeita à inscrição no Conselho de Administração

A Terceira Turma do
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28/03/2023
75

DECISÃO: Aluna do curso de Medicina com dificuldade locomotora tem direito à transferência de campus

A garantia constituc
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28/03/2023
81

DECISÃO: Inscrição indevida em dívida ativa sem procedimento administrativo enseja indenização por dano moral

A 8ª Turma do Tribun
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28/03/2023
81

DECISÃO: Adulterar tanque e abastecer veículo com gasolina da Venezuela não configura contrabando de combustível

A 4ª Turma do Tribun
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28/03/2023
71

Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

A Terceira Turma do
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