O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (27) que as comissões mistas destinadas a analisar medidas provisórias tenham mais deputados em sua composição e tenham um prazo para fazer a análise. Caso o Senado não aceite essa sugestão, Lira cita uma alternativa excepcional, sugerida pelo governo, para destravar a tramitação de MPs.
O presidente da Câmara falou com a imprensa após uma reunião com líderes da Casa.
O Congresso vive um impasse em relação ao rito das medidas provisórias. Lira e a Câmara defendem um modelo adotado na pandemia, quando a mobilidade e as sessões presenciais foram reduzidas.
Nesse modelo, toda medida provisória enviada pelo governo começa a tramitar pela Câmara.
Só que a Constituição determina que medidas provisórias sejam inicialmente analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores.
A avaliação no Senado é que o modelo atual dá mais poder à Câmara. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer estabelecer o funcionamento pré-pandemia. Mas Lira e os deputados têm feito exigências para ceder.
“A única possibilidade de a Câmara admitir negociar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito de outras comissões temáticas cumprem. Por exemplo, na CMO [Comissão de Orçamento] são 30 deputados e 10 senadores”, disse Lira, defendendo mais deputados nas comissões mistas. Hoje são 12, mesmo número de senadores.
Lira também quer que as comissões mistas tenham prazo para analisar as MPs, diferente do que acontece hoje. Se o prazo não fosse cumprido, a medida iniciaria a tramitação pela Câmara.
Caso o Senado não aceite os termos do acordo de Lira, o presidente da Câmara diz que o governo ofereceu uma alternativa excepcional: que ao menos três medidas provisórias sejam votadas nos moldes pré-pandemia, ou seja, com comissão mista. A Câmara, segundo Lira, aceita essa solução.
“Não havendo acordo [com o Senado], o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro MPs essenciais — como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e a de organização dos ministérios — nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões [mistas]”, disse.
O restantes das MPs, na proposta do governo, deveria ser reenviado pelo governo na forma de projeto de lei. E a Câmara se comprometeria a votar dentro de 4 meses, o prazo pelo qual uma MP vigora antes de ser aprovada ou rejeitada.