Ir ao encontro da folia ou fugir dos batuques? A decisão é de cada um. Mas se o caminho para chegar aos festejos de Momo ou ao sonhado refúgio passar pelos aeroportos Santos Dumont ou Tom Jobim (Galeão) e trouxer algum problema ao passageiro, a solução pode estar ao alcance em poucos passos, nos postos de atendimento do Juizado Especial Cível dos dois aeroportos.
Essas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro oferecem a possibilidade de solução de questões envolvendo problemas com transporte aéreo. Violação, furto e extravio de bagagens, atraso, cancelamento de voos e overbooking estão entre os tipos de ação que podem ser protocoladas e atendidas.
Nos postos, o consumidor que, por exemplo, teve um voo cancelado e não conseguiu resolver seu problema, pode buscar solução com a companhia aérea de forma mais ágil, através de conciliação. No caso de não haver um acordo, pode ser proposta uma ação ali mesmo no posto, até com pedido de liminar, que será decidida rapidamente, e o processo, depois, seguirá para um Juizado Especial Cível, obedecendo o trâmite processual.
Em 2024, os postos receberam quase cinco mil novos casos, e o índice dos acordos chegou a 98,1%. As empresas com mais voos, Gol, Latam e Azul, lideram as ocorrências.
E atenção, os postos dos Juizado Especial Cível nos aeroportos visam atender apenas problemas de consumidores com as companhias aéreas e não dão autorização de viagens para menores. Mais informações para esse objetivo em https://autoriza.net ou no Plantão Judiciário do TJRJ, na Rua Dom Manuel, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.
Postos foram inaugurados em 2007
Inaugurados em 2007 para solucionar de forma rápida os problemas entre passageiros e as companhias aéreas, atendendo as necessidades dos usuários, os postos de atendimento do Juizado Especial Cível dos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (Galeão) realizam atendimento gratuito.
O passageiro pode entrar com a ação na mesma hora e, após uma audiência de conciliação, caso ela ocorra, é emitido um título com o que ficou acertado entre o consumidor e a empresa aérea ou o órgão responsável. E se a ocorrência acontecer fora do horário de funcionamento dos postos é possível recorrer ao Plantão Judiciário do TJRJ.
Serviço:
Posto de Atendimento do Juizado no Aeroporto Santos Dumont
Localizado no desembarque D
Horário de atendimento: 6h a 22h
Telefone: 3814-7763
Posto de Atendimento do Juizado no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão)
Localizado no térreo, em frente ao desembarque doméstico
Horário de funcionamento: 6h a 22h
Telefone: 3398-2607
Plantão Judiciário da Capital: Rua Dom Manuel, s/nº – Centro – Rio de Janeiro
Telefones: (21) 3133-2570 e (21) 3133-9252
E-mail: capplantão@tjrj.jus.br
FS
Foto de Felipe Cavalcanti