Notícias

03/03/2026
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STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas

O Supremo Tribunal F
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03/03/2026
6

Supremo restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André (SP)

O presidente do Supr
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03/03/2026
5

STF determina que União refaça cálculo de parcelas do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal

O ministro Dias Toff
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03/03/2026
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STF prorroga por 90 dias validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados

A ministra Cármen Lú
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03/03/2026
5

Supremo nega novo pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre
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03/03/2026
6

STF nomeia integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que discutirá teto remuneratório e regra de transição

O Presidente do Supr
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03/03/2026
6

STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado

O Supremo Tribunal F
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03/03/2026
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Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

A Terceira Turma do
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03/03/2026
6

Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil

A Terceira Turma do
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03/03/2026
7

Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

A Terceira Turma do
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