Notícias

04/09/2024
52

Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral

A Sétima Turma do Tr
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04/09/2024
46

Sindicato de bancários não terá de pagar honorários em ação perdida

A Terceira Turma do
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04/09/2024
48

TST tenta conciliação nesta quinta-feira (5) com Serpro e federação de empregados

O Tribunal Superior
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04/09/2024
49

Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf

A Quinta Turma do S
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04/09/2024
43

Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário

Por entender que o p
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04/09/2024
50

É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país

A Terceira Turma do
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04/09/2024
46

Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos

A regra que impede
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04/09/2024
53

Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade

A Primeira Turma do
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04/09/2024
49

Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador

A Quarta Turma do S
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27/08/2024
67

Homem é condenado por injúria e lesão corporal contra mulher transgênero

Um ano de reclusão e
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