A gestão do ministro Edson Fachin à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completa um ano nesta terça-feira (29), também pode ser analisada pelo aspecto administrativo. Modernização de estruturas, ampliação do uso de tecnologia, aprimoramento da gestão processual e fortalecimento de políticas judiciárias integram uma agenda voltada a responder a desafios cada vez mais complexos. No primeiro ano, inovação, segurança, uso estratégico de dados e articulação institucional estiveram entre as principais frentes de atuação.
Série especial
Esta é a segunda matéria da série de três produzidas pela Secretaria de Comunicação Social do STF sobre o primeiro ano de gestão do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte.
Modernização do STF
A transformação digital está entre os eixos da gestão. A incorporação de novas tecnologias e sistemas busca tornar os fluxos de trabalho mais ágeis, seguros e integrados e ampliar a capacidade do Tribunal de lidar com um volume crescente de informações.
Nesse processo, ganharam espaço iniciativas de inteligência artificial, automação e modernização da infraestrutura tecnológica, acompanhadas de investimentos em segurança de dados e sistemas.
Um dos conceitos incorporados à estratégia de segurança foi o Zero Trust, modelo baseado no princípio de que nenhum acesso deve ser considerado automaticamente confiável. A abordagem reforça mecanismos de autenticação, controle de acesso e proteção das informações, em um cenário no qual a segurança cibernética se tornou parte essencial da atividade jurisdicional.
A proposta é estruturar um STF mais digital e automatizado, capaz de incorporar tecnologias emergentes sem deixar de lado a proteção de dados e a segurança institucional.
Gestão processual
A busca por eficiência também alcançou a gestão dos processos. Entre as frentes de atuação está a redução do estoque de liminares pendentes, com medidas para agilizar a tramitação e a análise das demandas.
A gestão Fachin deu continuidade às mudanças regimentais iniciadas em 2022 relativas às decisões monocráticas. Desde então, o número de medidas cautelares concedidas individualmente caiu mais de 70%.
Outro aspecto foi o fortalecimento da colegialidade, com maior participação do Plenário e das Turmas no julgamento dos processos. Uma norma interna da Corte determina que cautelares concedidas individualmente em situações de urgência sejam submetidas rapidamente ao colegiado, preferencialmente em ambiente virtual. A regra preserva a autonomia dos relatores para decidir casos urgentes, mas amplia a participação dos demais ministros nas decisões.
Políticas judiciárias
A agenda de eficiência também se estendeu às políticas coordenadas pelo CNJ. Nesse campo, a gestão buscou fortalecer iniciativas de alcance nacional que dependem da articulação entre diferentes órgãos e instâncias do Judiciário.
No que diz respeito à produtividade, entre janeiro e março de 2026 foram distribuídos 7,7 milhões de processos e julgados mais de 7,3 milhões de casos na Justiça em todo o país. Segundo o ministro Fachin, esses números demonstram o esforço contínuo de magistrados e servidores para oferecer respostas céleres e efetivas à sociedade.
Direitos das mulheres
Também no CNJ, a gestão fortaleceu a atuação do Judiciário na promoção dos direitos das mulheres. Entre as principais ações estão a participação do CNJ no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Observatório Nacional de Direitos Humanos do Poder Judiciário, que passou a contar com estrutura específica para acompanhar a violência contra mulheres e meninas. Também se incluem nessa frente medidas de incentivo à liderança e à participação feminina nos espaços de decisão do Poder Judiciário.
Cooperação contra o crime organizado
No enfrentamento ao crime organizado, destacam-se iniciativas de especialização e cooperação entre magistrados e instituições. A Rede Nacional de Magistrados e o fortalecimento de varas especializadas integram esse esforço, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e criminalidade organizada.
A estratégia busca ampliar a capacidade do Judiciário de enfrentar estruturas criminosas complexas, que ultrapassam fronteiras e exigem conhecimento especializado, compartilhamento de informações e atuação coordenada.
Integração na área da saúde
A gestão também aprimorou a atuação do Judiciário na área da saúde. O STF lançou uma cartilha para orientar a aplicação dos parâmetros estabelecidos no julgamento dos Temas 6, 500 e 1.234 de repercussão geral, que tratam do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Plataforma Nacional da Saúde e o JudSaúde integram esse esforço. As iniciativas organizam informações, apoiam decisões e aproximam os diferentes atores envolvidos. O uso de plataformas e dados pode reduzir a fragmentação das informações e auxiliar os magistrados na análise de demandas relacionadas às políticas públicas de saúde.
(Edilene Cordeiro//CF)