Notícias

04/09/2024
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TRF3 suspende decisão que proibiu WhatsApp de compartilhar dados de usuários brasileiros com empresas do grupo Meta

O desembargador fede
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04/09/2024
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Tribunal do júri condena homem a nove anos de prisão em Naviraí/MS

A 1ª Vara Federal de
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04/09/2024
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Presença contínua de enfermeiros não é obrigatória em postos de vacinação no Acre

A 13ª Turma do Tribu
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04/09/2024
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União deve indenizar família de servidor da PF falecido durante realização de perícia técnica

A União foi condenad
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04/09/2024
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Assentamento em Tocantins é reintegrado ao INCRA devido abandono do imóvel rural

A 6ª Turma do Tribun
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04/09/2024
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Prova testemunhal complementa prova material para fins de aposentadoria rural

A 2ª Turma do Tribun
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04/09/2024
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Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida

A Quinta Turma do Tr
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04/09/2024
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Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios

A Terceira Turma do
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04/09/2024
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Julgamentos que envolvam trabalho infantil devem garantir proteção integral a crianças e adolescentes

A Justiça do Trabalh
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04/09/2024
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Santa Catarina terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários do estado

A Terceira Turma do
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