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24/10/2024
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Mantida a concessão de aposentadoria por tempo de serviço especial a um ex-motorista de caminhão

A 1ª Turma do Tribun
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24/10/2024
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Acordo que limita auxílio-creche a pais com guarda exclusiva de crianças é válido

Resumo: A Copel cons
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24/10/2024
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Retratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados

Resumo: Um vigilante
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24/10/2024
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Técnica de farmácia pode rescindir contrato por receber menos que colegas

Resumo: . Uma empres
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24/10/2024
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Sindicato não pode representar herdeiros de trabalhadores que morreram de covid-19

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24/10/2024
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Julgamento sobre regime de recuperação judicial para cooperativas médicas prossegue amanhã no STF

O Plenário do Suprem
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24/10/2024
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STF relembra legado do ministro Paulo Brossard no dia do centenário de seu nascimento

Exatamente há 100 an
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24/10/2024
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STF suspende norma que proíbe grupos econômicos de explorar loterias em mais de um estado

O ministro Luiz Fux,
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24/10/2024
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STF analisa pontos da Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação

O Supremo Tribunal F
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24/10/2024
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STF inicia julgamento sobre atribuições das guardas municipais

O Supremo Tribunal c
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