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28/10/2024
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Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano

A Terceira Turma do
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24/10/2024
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Central de Libras da Justiça Eleitoral paulista atendeu mais de mil pessoas no 1.º turno

A Central de Interme
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24/10/2024
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Novacap deve indenizar motorista após carro cair em buraco

O Juiz do 2º Juizado
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24/10/2024
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DF é condenado a indenizar família de aluno autista por maus-tratos em escola pública

A 2ª Vara da Fazenda
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24/10/2024
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Mulher é condenada a indenizar vizinhos por ataque de cão

A 1ª Turma Recursal
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24/10/2024
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DF é condenado a indenizar vítima de tortura por policiais militares

O Tribunal de Justiç
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24/10/2024
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Pai que atirou contra o próprio filho é condenado a 21 anos de prisão

Nessa terça-feira, 2
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24/10/2024
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Advocacia Geral da União inicia renegociação de dívidas com autarquias e fundações federais

A Advocacia-Geral da
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24/10/2024
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Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual

Pela comprovação dos
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24/10/2024
79

Companhia aérea perde mercadorias em processo por irregularidades aduaneiras

A 13ª Turma do Tribu
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