Notícias

10/12/2024
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No Dia Internacional dos Direitos Humanos, CNJ delibera sobre proteção de direitos fundamentais

Em celebração ao Dia
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10/12/2024
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Nova política judiciária amplia acesso à justiça para comunidades quilombolas

O Conselho Nacional
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10/12/2024
57

Tribunais devem impulsionar atendimento à população em situação de rua

Os tribunais brasile
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10/12/2024
69

Concessionária de rodovia deve indenizar seguradora por acidente com cavalos na pista

Uma concessionária d
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10/12/2024
56

Ex-PRFs acusados pela morte de Genivaldo são condenados após 12 dias de julgamento

Os três ex-policiais
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10/12/2024
54

TRF3 determina concessão de benefício assistencial a pessoa soropositiva

A Décima Turma do Tr
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10/12/2024
50

Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária de 12 meses

Resumo: Um instalado
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10/12/2024
67

Dispensa de eletricista por critério baseado em idade é considerada discriminatória

Resumo: Um eletricis
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10/12/2024
52

TST julgará recursos repetitivos sobre pejotização e terceirização

A Subseção I Especia
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10/12/2024
49

Petroleiro receberá diferenças mais favoráveis de RMNR em ação encerrada antes de decisão do STF sobre o tema

Resumo: A Primeira T
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