Notícias

03/02/2025
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Lei que torna obrigatório desfibrilador em eventos organizados pela Prefeitura de Registro é constitucional

Decisão do Órgão Esp
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03/02/2025
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Município indenizará família de servidor que morreu por Covid-19

EPIs não foram dispo
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03/02/2025
45

Mantida condenação de homem pela venda de cursos sem autorização

Formação ofertada se
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03/02/2025
65

InspirAÇÕES: servidor transforma palitos de sorvete em obras de arte

Paixão pela arte com
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03/02/2025
56

Plataforma indenizará passageira após atraso causado por falta de combustível em ônibus

Intermediadora respo
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03/02/2025
69

Soluções da tecnologia da informação na área de precatórios são modelo para tribunais do país

Desde fevereiro de 2
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03/02/2025
396

Juiz Alexandre de Carvalho Mesquita é promovido a desembargador

Juiz Alexandre de Ca
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03/02/2025
271

Ferramenta de Inteligência Artificial Assis – 2º grau é apresentada a desembargadores do OE

Na abertura da sessã
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03/02/2025
141

Desembargador Ricardo Cardozo se despede da Presidência do Órgão Especial com agradecimento ao colegiado

O presidente do Trib
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30/01/2025
115

Pena de perdimento deve observar a proporcionalidade entre o valor do veículo e o das mercadorias apreendidas

A 11ª Turma do Tribu
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