Notícias

13/03/2025
61

STF reafirma poder do Ministério Público para realizar investigações criminais

Por unanimidade, o S
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13/03/2025
79

STF invalida lei de RO que obriga seguradoras a comunicar sinistros e destruir carcaças de veículos

O Supremo Tribunal F
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13/03/2025
67

Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma

A Quinta Turma do S
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13/03/2025
69

Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

A Quarta Turma do S
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13/03/2025
72

Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção

A Terceira Turma do
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13/03/2025
65

Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado

A Terceira Turma do
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12/03/2025
75

TJSP institui Ouvidoria da Mulher

Portaria publicada h
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12/03/2025
74

CNJ celebra um ano da Resolução que possibilitou a extinção de 8,5 milhões de execuções fiscais

Ministro dest
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12/03/2025
63

Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal aprova notas técnicas elaboradas pelo Judiciário paulista

Encontro realizado n
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12/03/2025
63

Dentistas indenizarão mulher por erro médico em tratamento odontológico

Reparação por danos
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