Notícias

28/04/2025
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Pescador artesanal obtém seguro defeso e indenização por danos morais

A Sétima Turma do Tr
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28/04/2025
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Justiça Federal garante o direito à pensão por morte vitalícia a companheira de servidor público aposentado

A 2ª Turma do Tribun
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28/04/2025
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Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

O pagamento de valor
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28/04/2025
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TJSP instala Vara da Família e das Sucessões em Sumaré

Especialização aprim
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28/04/2025
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Usina tem responsabilidade reconhecida por queimaduras sofridas por monitor de incêndios

A Sétima Turma do Tr
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28/04/2025
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Mantida condenação de escola por erro em matrícula de aluna

Criança precisou cur
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28/04/2025
54

Trabalhador ingeriu catalisador pensando ser água tônica e empresa pagará indenização

A Primeira Turma do
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28/04/2025
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Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada

A Segunda Turma do T
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28/04/2025
67

Semana Nacional do Registro Civil: CGJ terá ações para pessoas em vulnerabilidade social

O Tribunal de Justiç
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28/04/2025
56

Justiça decreta prisão preventiva de ex-CEO do Hurb

O ex-CEO do Hurb (an
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