Notícias

19/05/2025
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STF garante indenização a vítimas do Zika vírus mesmo se MP que criou benefício perder validade

O ministro Flávio Di
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19/05/2025
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STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação

O Supremo Tribunal F
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19/05/2025
37

STF determina suspensão parcial de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre
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19/05/2025
31

Por unanimidade, STF condena deputada Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti

A Primeira Turma do
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19/05/2025
39

STF marca audiência pública para discutir emendas parlamentares impositivas

O ministro Flávio Di
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19/05/2025
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Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

A Segunda Turma do
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19/05/2025
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Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis

Em julgamento realiz
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19/05/2025
41

Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do
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19/05/2025
25

Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica

Com base no artigo 2
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19/05/2025
37

Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

A Quarta Turma do Su
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