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19/05/2025
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Garantido o fornecimento de água potável para indígenas de 17 aldeias no Maranhão

A União foi condenad
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19/05/2025
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Indenização compensatória a ex-servidor da ANEEL é negada

A 1ª Turma do Tribun
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19/05/2025
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TRF1 suspende exigência de “circuito fechado” no transporte por fretamento

O desembargador fede
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19/05/2025
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Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama

A Associação das Pio
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19/05/2025
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Sindicato de enfermeiros autônomos deverá representar enfermeiros empregados de hospital

Por unanimidade, a S
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19/05/2025
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Empresa é condenada por violência de gênero contra operadora de caixa

A Segunda Turma do T
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19/05/2025
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Plano de saúde não é obrigado a cobrir tratamento de obesidade mórbida em clínica particular

A Subseção II Especi
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19/05/2025
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Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada

Por maioria, a Quint
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19/05/2025
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Exposição no TST celebra 10 anos da PEC das Domésticas

O Tribunal Superior
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19/05/2025
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Entenda: STF inicia julgamento definitivo sobre planos econômicos

O Supremo Tribunal F
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