Notícias

19/05/2025
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Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

A Segunda Turma do
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19/05/2025
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Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis

Em julgamento realiz
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19/05/2025
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Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do
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19/05/2025
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Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica

Com base no artigo 2
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19/05/2025
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Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

A Quarta Turma do Su
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19/05/2025
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Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo

A Terceira Turma do
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19/05/2025
29

Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre

A Corte Especial do
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19/05/2025
29

Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão

Apesar de reconhece
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14/05/2025
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Educação antirracista para profissionais é tema de palestra da CIJ

Exposição da profess
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14/05/2025
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Justiça de Ribeirão Preto promove simpósio “A violência no mundo infantojuvenil”

Evento reuniu 200 pe
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