Presidente em exercício do STF recebe no RJ informações sobre medidas para reduzir letalidade policial

Ministro Edson Fachin, relator da ação sobre o tema, se reuniu com autoridades estaduais para discutir o cumprimento da decisão da Corte.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e no exercício da Presidência da Corte, se reuniu, nesta terça-feira (2), com autoridades do Estado do Rio de Janeiro para se informar sobre o cumprimento das determinações da Corte para a redução da letalidade policial no estado.

Após os encontros, o ministro afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 deve estar pronta para julgamento definitivo no início do segundo semestre.

Em diversas decisões liminares na ADPF 635, referendadas pelo colegiado, o STF determinou o uso de câmeras corporais por policiais e a instalação de câmeras nos carros da polícia, além do aviso antecipado às autoridades de saúde e educação sobre operações policiais.

Do lado esquerdo, ministro Edson Fachin, e do lado direito, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJ-RJ. Os dois seguram o mesmo livro e olham pra ele. Estão em salão interno do TJ-RJ, ao fundo quadro com paisagem de natureza na parede e sobre um aparador estátua de estilo renascentista.
Foto: Felipe Cavalcanti

Iniciativas do MP
Pela manhã, o ministro conheceu as iniciativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), como a criação do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações do STF. Outra iniciativa apresentada foi o painel de monitoramento de operações policiais e a criação do plantão 24 horas para receber denúncias de violência e abuso de autoridade durante operações policiais.

De acordo com o MPRJ, mesmo com o aumento de operações policiais, houve redução da letalidade depois das medidas. Segundo os números do Instituto de Segurança Pública (ISP), os roubos de carga também caíram. Foram 784 registros entre janeiro e abril, menor número desde 1999. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2023, a redução foi de 48%.

Cúpula da segurança pública
O ministro também se reuniu com a cúpula da Segurança Pública do Estado e conheceu o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que pode monitorar em tempo real imagens de câmeras de policiais e viaturas em diversos pontos do estado.

Do lado esquerdo, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJ-RJ, fala com o ministro do STF, Edson Fachin, que está do lado direito. Ao fundo placa em acrílico com o nome IdeaRio, Laboratório de Inovação, sobre parede azul. Abaixo, quadrados em cores amarela, azul e vermelha.
Foto: Felipe Cavalcanti

Segundo o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, estão sendo gastos mensalmente R$ 3 milhões apenas com câmeras corporais.

Fachin também realizou visita institucional ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde conheceu iniciativas de inovação e modernização na área de tecnologia da informação.

O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Via
Foto: Felipe Cavalcanti
Fonte
STF

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