Notícias – Página: 980 – Na Balança NF

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19/04/2023
58

DECISÃO: Incide PIS e Cofins na importação de produtos estrangeiros destinados à Zona Franca de Manaus

A 8ª Turma do Tribun
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19/04/2023
64

Mantida condenação de homem que ateou fogo na casa da ex-esposa

Pena fixada em mais
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19/04/2023
125

CGJ busca, junto ao Imesc, agilização dos processos pendentes de perícias ou laudos

Comunicado 555/22 de
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19/04/2023
76

DECISÃO: Prazo para prescrição de execução baseada em acórdão do TCU é de 5 anos

O Fundo Nacional de
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19/04/2023
61

DECISÃO: Tribunal mantém a sentença que assegura saque integral dos valores depositados na conta do FGTS de impetrante

A Quinta Turma do Tr
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19/04/2023
61

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

A Terceira Turma do
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19/04/2023
53

Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários

A Terceira Turma do
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19/04/2023
58

TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

Por unanimidade, a S
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19/04/2023
62

Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais

Na ação que requer
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19/04/2023
53

Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas

Não é lícita a cobra
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