Notícias – Página: 975 – Na Balança NF

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20/04/2023
66

Operadora deve indenizar cliente por causa de explosão em aparelho decodificador de TV

A 1ª Turma Recursal
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20/04/2023
65

Júri condena homem que atacou vizinhos com facão por causa de som alto em festa

Nessa segunda-feira,
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20/04/2023
61

DF deve indenizar moradora que teve casa alagada por falha na construção de via pública

A 4ª Turma Cível do
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20/04/2023
50

Roubo em estacionamento gera indenização por danos morais

Mulher foi rendida n
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20/04/2023
64

DNIT não deve ressarcir seguradora por acidente com animal em rodovia de área rural

A Sexta Turma do Tri
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20/04/2023
66

DECISÃO: Valores pagos a título de férias indenizadas e adicional de um terço não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária patronal

A 7ª Turma do Tribun
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20/04/2023
66

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

A Terceira Turma do
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20/04/2023
58

Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade

A Azul Linhas Aéreas
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20/04/2023
61

Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local

Em julgamento de emb
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20/04/2023
72

Mantida suspensão de repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio de Janeiro

A Corte Especial man
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