Notícias – Página: 816 – Na Balança NF

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12/07/2023
54

DECISÃO: Peritos criminais oriundos das Forças Armadas podem optar por regime anterior se ingressaram após Funpresp

A 1ª Turma do Tribun
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12/07/2023
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DECISÃO: TRF1 reconhece a impenhorabilidade de apartamento que é único bem de família

A 4ª Turma do Tribun
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12/07/2023
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TRF2 adquire conjunto de livros sugeridos pelo Comitê de Equidade Racial e de Gênero da SJRJ

Seguindo sugestão do
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12/07/2023
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Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante

O vice-presidente do
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12/07/2023
60

Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato

Em respeito às alter
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12/07/2023
60

Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil

A 11ª Vara Federal d
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12/07/2023
57

Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa

O vice-presidente do
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12/07/2023
58

Justiça nega pedido de candidata cotista no vestibular da UFPR

A Justiça Federal ne
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12/07/2023
65

Parceria entre TSE, WhatsApp e agências para combater desinformação no app conquista prêmio internacional

A parceria “Confirma
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12/07/2023
52

Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor

Ao estabelecer que a
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