Na Balança NF

Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível

​A Segunda Turma do

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Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma

​A Terceira Turma do

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Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos

​A Segunda Seção do

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Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano

​A Primeira Turma do

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11 de agosto — Dia do Advogado

Hoje celebramos aque

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Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples

A Quarta Turma do Su

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Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos

A Terceira Turma do

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Para Quinta Turma, “olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração

​A Quinta Turma do S

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Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato

​A Quarta Turma do S

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Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução

​A Terceira Turma do

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