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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

A Terceira Turma do

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Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver

​A desembargadora co

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Acostumado a sediar

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Oruam tem prisão revogada no processo em que é acusado de atentado contra a vida de policiais

A juíza Tula Correa

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IV Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher aprova 18 enunciados

O IV Fórum Fluminens

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Justiça Itinerante fará parte da programação da Rio Innovation Week

A Justiça Itinerante

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Propostas de melhoria são apresentadas no segundo dia do Fórum Fluminense de Violência Doméstica

A manhã do segundo d

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Apresentação de piano e palestras sobre ancestralidade e tecnologia social e Lei Maria da Penha são destaques da programação do Museu da Justiça

O Tribunal de Justiç

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