Na Balança NF

STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas

O Supremo Tribunal F

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Supremo restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André (SP)

O presidente do Supr

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STF determina que União refaça cálculo de parcelas do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal

O ministro Dias Toff

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STF prorroga por 90 dias validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados

A ministra Cármen Lú

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Supremo nega novo pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre

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STF nomeia integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que discutirá teto remuneratório e regra de transição

O Presidente do Supr

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STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado

O Supremo Tribunal F

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Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

​A Terceira Turma do

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Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil

​A Terceira Turma do

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Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

A Terceira Turma do

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