A população do estado do Rio de Janeiro recebeu uma nova ferramenta capaz de auxiliar no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica: a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) Digital. O serviço está na plataforma da Delegacia Online de Polícia Civil do Rio e opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, recebendo registros de ocorrência pela internet. O dispositivo possibilita que a vítima seja direcionada para o exame de corpo de delito, quando necessário; e que seja feita a representação de pedido de medida protetiva, de prisão e de busca e apreensão, caso o agressor possua arma.
“A iniciativa tem por objetivo facilitar o acesso das mulheres ao registro de ocorrência e à Justiça em geral. Muitas vítimas têm resistência em comparecer fisicamente em uma delegacia com o receio de serem revitimizadas, sentem vergonha. Às vezes, moram em determinadas localidades e sentem medo de ir. A ação foi pensada para alcançá-las”, disse a juíza Elen de Freitas Barbosa, coordenadora no interior pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Juíza Elen de Freitas destaca que iniciativa tem por objetivo facilitar o acesso das mulheres ao registro de ocorrência e à Justiça
Depois que o registro é realizado, uma equipe especializada de policiais analisa, valida e encaminha o boletim para uma delegacia regional próxima à residência da vítima ou ao local do fato. As delegacias regionais darão continuidade às investigações e ao processo criminal.
Rede de enfrentamento
Apesar de os números sobre violência de gênero serem elevados, ainda há uma subnotificação nos registros, disse a magistrada. “A gente ainda tem um grande número de vítimas que não acessam o sistema de justiça. Pesquisas indicam que em torno de 60% das vítimas não reagem após a violência sofrida”.
Para a juíza, o sub-registro é resultado de um desconhecimento acerca dos mecanismos de proteção, articulados em rede. “Apesar de a Lei Maria da Penha ser muito conhecida, pouco se sabe sobre seu conteúdo em si. Muitas mulheres desconhecem que, fazendo o registro de ocorrência, elas têm acesso a uma rede de proteção, que vai direcioná-las a partir da sua necessidade, para psicólogos, assistentes sociais ou na inserção no mercado de trabalho”.
As iniciativas do Poder Judiciário, em parceria com outras instituições, visam a possibilitar a proteção das vítimas e a ruptura do ciclo de violência.
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KB/ SF
Foto: Rafael Oliveira/TJRJ