Na Balança NF

DECISÃO: TRF1 considera inválida a operação de compra e venda de lotes com dívida ativa no nome do vendedor independentemente da boa-fé do comprador

Imóvel adquirido apó

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DECISÃO: Pessoa jurídica tem de provar insuficiência de recursos para ter direito à justiça gratuita

Uma construtora apel

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Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização

A Subseção I Especia

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Instagram deve enviar publicações de deputado federal Gustavo Gayer ao STF

O ministro Alexandre

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Audiência pública sobre Marco Civil da Internet terá 45 expositores

Os ministros Luiz Fu

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Em visita à Aldeia Paraná, presidente do STF diz que marcará retomada do julgamento sobre o marco temporal ainda neste semestre

A ministra Rosa Webe

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Ministro Alexandre de Moraes completa seis anos como integrante do STF

O ministro Alexandre

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Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional

O Supremo Tribunal F

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Transporte de passageiros: relator admite prestação de serviços sem licitação prévia.

O Plenário do Suprem

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Sexta Turma revoga prisão preventiva de mais de seis anos e comunica ao CNJ excessos de prazo em Pernambuco

Ao conceder habeas c

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