Na Balança NF

DECISÃO: Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé

A Câmara Regional Pr

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DECISÃO: É devida a compensação da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade contando os últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação

A 7ª Turma do Tribun

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DECISÃO: TRF1 aumenta pena de réus condenados por estelionato devido às consequências do crime e não pelo fato de terem mentido em interrogatório

O Ministério Público

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DECISÃO: Mantida condenação de médico perito do INSS que pediu vantagem indevida de cunho sexual para emissão de laudo favorável

A 4ª Turma do Tribun

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STF derruba prisão especial para pessoas com diploma de nível superior

O Plenário do Suprem

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STF assegura nomeação de estrangeiro aprovado em concurso de instituto federal

O Supremo Tribunal F

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Presidente do STF permite retomada de projetos de lei sobre intervenção urbana na capital paulista

A presidente do Supr

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Fortalecimento de ambientes digitais é destaque no Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores

Trocar experiências

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STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES)

O Plenário do Suprem

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STF mantém punições a fraudes em candidaturas femininas nas eleições

Por unanimidade, o P

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