As estagiárias gestantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) terão direito a 120 dias de licença maternidade após o parto. A informação consta no Ato Normativo Conjunto 8/2024, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio.
Além disso, o vínculo do estágio deverá ser estendido, também por 120 dias, após o término do período de licença.
A iniciativa do projeto é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), e de Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen-1º GRAU e Cogen-2º GRAU) do TJRJ.
MG/FS