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24/06/2024
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Turma estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80

A Sétima Turma do Tr
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24/06/2024
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União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras

A ministra Maria Hel
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24/06/2024
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Gerente grávida que teve função esvaziada consegue rescisão indireta

A Sexta Turma do Tri
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24/06/2024
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Operador de montadora consegue reduzir deságio de pensão paga em parcela única

A Terceira Turma do
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24/06/2024
80

STF reafirma validade de adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza

Por unanimidade, o S
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24/06/2024
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Ministra Cármen Lúcia completa 18 anos no STF

A ministra Cármen Lú
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24/06/2024
72

PT questiona no Supremo resolução do TSE sobre prestação de contas eleitorais

O Partido dos Trabal
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24/06/2024
81

Recursos contra decisão do STF sobre sobras eleitorais serão discutidos no Plenário

O Plenário do Suprem
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24/06/2024
73

Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial

A Quarta Turma do Su
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21/06/2024
79

Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada depende de autorização do Ministério da Fazenda

A 11ª Turma do Tribu
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