Notícias

30/09/2024
53

INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada

O ministro do Superi
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30/09/2024
47

Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação

A Segunda Seção do
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30/09/2024
46

Segunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso

A Segunda Seção do
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23/09/2024
79

Justiça mantém condenação por ataque de gato a cachorro em via pública

A 1ª Turma Recursal
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23/09/2024
66

Empresa de alimentos é responsabilizada por infração em embalagens de arroz importadas do Uruguai

A 13ª Turma do Tribu
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23/09/2024
64

Recusa em se submeter teste do bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir, reafirma 12ª Turma do TRF1

A 12ª Turma do Tribu
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23/09/2024
58

Atestados emitidos para servidores públicos por médicos particulares devem ser homologados pela Administração

A 1ª Turma do Tribun
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23/09/2024
60

Mantida a condenação de réu que roubou dinheiro e arma de fogo da agência dos Correios em União/PI

A 3ª Turma do Tribun
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23/09/2024
64

Empresas de produção cinematográfica são impedidas de aderirem ao Simples Nacional

A 13ª Turma do Tribu
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23/09/2024
67

Militar deve permanecer na localidade onde é lotado para cuidar de filho autista

A 1ª Turma do Tribun
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