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30/09/2024
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Recursos públicos não podem ser utilizados para promover comemorações do golpe de 1964, decide STF

O Plenário do Suprem
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30/09/2024
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STF mantém leis de Mato Grosso sobre quadro de servidores e substituição de conselheiros do TCE

O Plenário do Suprem
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30/09/2024
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Retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas, decide STF

O ministro Alexandre
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30/09/2024
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STF rejeita recursos do MP-RJ e da defesa de policiais condenados pela morte de Amarildo

O ministro Edson Fac
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30/09/2024
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STF valida norma de MG que determina que advogado-geral seja procurador do estado

O Supremo Tribunal F
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30/09/2024
50

Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória

A Terceira Turma do
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30/09/2024
50

Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro

Para a Terceira Tur
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30/09/2024
54

Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA

A Sexta Turma do Sup
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30/09/2024
49

Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto

Para a Terceira Turm
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30/09/2024
47

Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública

A Sexta Turma do Su
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