Notícias

30/09/2024
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STF rejeita recursos do MP-RJ e da defesa de policiais condenados pela morte de Amarildo

O ministro Edson Fac
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30/09/2024
48

STF valida norma de MG que determina que advogado-geral seja procurador do estado

O Supremo Tribunal F
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30/09/2024
49

Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória

A Terceira Turma do
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30/09/2024
48

Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro

Para a Terceira Tur
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30/09/2024
54

Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA

A Sexta Turma do Sup
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30/09/2024
49

Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto

Para a Terceira Turm
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30/09/2024
47

Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública

A Sexta Turma do Su
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30/09/2024
49

INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada

O ministro do Superi
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30/09/2024
46

Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação

A Segunda Seção do
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30/09/2024
45

Segunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso

A Segunda Seção do
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