Notícias

23/09/2024
79

Justiça mantém condenação por ataque de gato a cachorro em via pública

A 1ª Turma Recursal
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23/09/2024
65

Empresa de alimentos é responsabilizada por infração em embalagens de arroz importadas do Uruguai

A 13ª Turma do Tribu
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23/09/2024
63

Recusa em se submeter teste do bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir, reafirma 12ª Turma do TRF1

A 12ª Turma do Tribu
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23/09/2024
56

Atestados emitidos para servidores públicos por médicos particulares devem ser homologados pela Administração

A 1ª Turma do Tribun
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23/09/2024
60

Mantida a condenação de réu que roubou dinheiro e arma de fogo da agência dos Correios em União/PI

A 3ª Turma do Tribun
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23/09/2024
64

Empresas de produção cinematográfica são impedidas de aderirem ao Simples Nacional

A 13ª Turma do Tribu
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23/09/2024
66

Militar deve permanecer na localidade onde é lotado para cuidar de filho autista

A 1ª Turma do Tribun
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23/09/2024
62

INSS e fornecedora de ortopédicos devem indenizar mulher que sofreu fratura por defeito em próteses

A Sexta Turma do Tri
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23/09/2024
65

Metalúrgica é obrigada a recolher tributos em contratos de jovens aprendizes com mais de 14 anos

A Segunda Turma do T
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23/09/2024
64

TRF3 confirma multa de R$ 230 mil a distribuidora não bandeirada que comercializou combustível a postos bandeirados

A Terceira Turma do
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