Notícias

Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social

​A Terceira Turma do

Leia mais »

Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável

​A Primeira Turma do

Leia mais »

Comerciantes condenados por ocupação de área pública em Brasília podem regularizar construções de acordo com nova lei

A Primeira Turma do

Leia mais »

União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil

​A Quarta Turma do S

Leia mais »

Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do

Leia mais »

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

Resumo: Um lavrador

Leia mais »

Discriminação de gênero nas relações de trabalho é o Tema do Mês da Biblioteca do TST

O Tema do Mês de nov

Leia mais »

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Resumo: A 1ª Turma d

Leia mais »

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

Resumo: Um gerente d

Leia mais »

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Resumo: A Oitava Tur

Leia mais »