Notícias

13/11/2024
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União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil

A Quarta Turma do S
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13/11/2024
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Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do
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13/11/2024
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Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

Resumo: Um lavrador
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13/11/2024
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Discriminação de gênero nas relações de trabalho é o Tema do Mês da Biblioteca do TST

O Tema do Mês de nov
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13/11/2024
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Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Resumo: A 1ª Turma d
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13/11/2024
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Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

Resumo: Um gerente d
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13/11/2024
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Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Resumo: A Oitava Tur
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13/11/2024
46

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

Resumo: Um conferent
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13/11/2024
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Empresa de São José (SC) não pode pagar piso fixado em norma de federação estadual

Resumo: Uma empresa
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13/11/2024
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STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

O Supremo Tribunal F
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