Notícias

10/12/2024
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STF encerra audiência pública sobre vínculo empregatício em plataformas digitais

O Supremo Tribunal F
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10/12/2024
42

STF valida responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras por Imposto de Importação

O Plenário do Suprem
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10/12/2024
42

Vice-presidente do STF reafirma compromisso do Judiciário de não se omitir diante do abuso de poder

Na data em que se ce
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10/12/2024
40

Sexta Turma confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo

Ainda que se trate
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10/12/2024
45

Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior

A Quinta Turma do S
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10/12/2024
52

Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define Primeira Turma

Para a Primeira Tur
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10/12/2024
47

Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)

O presidente do Supe
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10/12/2024
49

STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos

O presidente do Supe
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10/12/2024
43

Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto

O ministro Og Fernan
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10/12/2024
44

Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

A procuração outorg
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