Notícias

25/02/2025
48

Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

Para a Quarta Turma
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25/02/2025
51

Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

A Terceira Turma do
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25/02/2025
43

Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

A Lei das Estatais (
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25/02/2025
33

Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade

Em decisão unânime,
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25/02/2025
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STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste

Em julgamento nesta
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25/02/2025
42

Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público

O Instituto Brasilei
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25/02/2025
40

Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar

A Terceira Turma do
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25/02/2025
49

Terceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ

A Terceira Turma do
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21/02/2025
63

Dona de clínica é condenada por apropriação de proventos e retenção de cartão de idoso

Vítima sofria de Alz
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21/02/2025
68

TJSP apoia campanha Fevereiro Roxo

Conscientização sobr
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