Notícias

18/03/2025
45

STJ condena desembargadores do TRT1 por participação em esquema de corrupção

A Corte Especial do
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18/03/2025
46

Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal

A Segunda Turma do
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18/03/2025
38

Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois

A Terceira Turma do
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18/03/2025
35

Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma

A Quinta Turma do Su
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18/03/2025
43

Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular

Declarações públicas
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13/03/2025
61

STF reafirma poder do Ministério Público para realizar investigações criminais

Por unanimidade, o S
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13/03/2025
80

STF invalida lei de RO que obriga seguradoras a comunicar sinistros e destruir carcaças de veículos

O Supremo Tribunal F
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13/03/2025
68

Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma

A Quinta Turma do S
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13/03/2025
70

Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

A Quarta Turma do S
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13/03/2025
72

Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção

A Terceira Turma do
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